DeAcordo
Política de privacidade
Última atualização: [data da publicação]
Esta política explica quais dados pessoais o DeAcordo trata, para quê, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Quem somos
O DeAcordo é um serviço de assinatura eletrônica de documentos pelo WhatsApp, oferecido por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].
2. Papéis de cada um
Quem envia um documento para assinatura (o remetente) decide quais documentos enviar e quem deve assiná-los. Em relação aos dados dos signatários e ao conteúdo dos documentos, o remetente é o controlador e o DeAcordo atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do remetente e esta política. Em relação aos dados de cadastro e uso dos próprios remetentes, o DeAcordo é o controlador.
3. Dados que tratamos
| Dado | De quem | Para quê |
|---|---|---|
| Número de WhatsApp e nome do perfil | Remetentes e signatários | Identificar quem envia e quem assina, enviar o documento, lembretes e a via final |
| Nome completo e CPF | Signatários | Identificar o signatário no documento assinado e no certificado de assinatura |
| Selfie segurando o documento de identidade, quando o remetente exigir | Signatários | Reforçar a prova de autoria (assinatura eletrônica avançada) |
| Documento enviado e seu conteúdo | Remetentes (e terceiros nele mencionados) | Identificar as partes, colher as assinaturas e gerar a via final |
| Registros de eventos: datas e horas de envio, visualização, confirmação e assinatura, e identificadores das mensagens | Remetentes e signatários | Compor a trilha de auditoria que comprova a assinatura |
A selfie é guardada como prova e incluída no certificado de assinatura. Ela não é submetida a reconhecimento facial nem a qualquer outro tratamento biométrico automatizado.
4. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): prestar o serviço de assinatura contratado pelo remetente.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"): guardar as provas da assinatura para uso em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Consentimento (art. 11, I): para a selfie com o documento, que o signatário envia por ato próprio e pode se recusar a enviar, caso em que não conclui a assinatura.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do serviço e prevenção de fraudes.
5. Com quem compartilhamos
- Meta Platforms (WhatsApp Business): transmissão das mensagens, documentos e imagens.
- Anthropic (Estados Unidos): o documento enviado é analisado por inteligência artificial apenas para sugerir quem deve assinar. A Anthropic não usa esse conteúdo para treinar seus modelos, nos termos do seu contrato comercial.
- Autoridade de carimbo do tempo: recebe somente o hash (a impressão digital matemática) da via final, nunca o documento ou dados pessoais.
- Provedores de hospedagem e de rede ([nome do provedor do servidor] e Cloudflare): armazenamento e funcionamento do serviço.
- Google Fonts: ao abrir este site, o navegador do visitante baixa as fontes do texto dos servidores do Google, que recebem o endereço IP.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Algumas dessas empresas tratam dados fora do Brasil. Essas transferências internacionais se apoiam no art. 33 da LGPD, inclusive em cláusulas contratuais com os fornecedores.
Na página pública de verificação, aberta pelo QR Code do documento, aparecem o nome dos signatários, o CPF parcialmente oculto, o número de WhatsApp e as datas de assinatura. O documento em si não é publicado.
6. Por quanto tempo guardamos
Os documentos, as vias assinadas e as provas de assinatura são guardados por [prazo, por exemplo: 10 anos após a conclusão], para que possam ser apresentados enquanto houver possibilidade de discussão sobre o documento. Documentos enviados e não concluídos são apagados após [prazo, por exemplo: 90 dias]. Depois desses prazos, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Segurança
Usamos conexões criptografadas (HTTPS), acesso restrito aos servidores, cópias de segurança e controles de integridade (hash SHA-256, assinatura digital da via final e carimbo do tempo). Nenhum sistema é imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão do consentimento (art. 18 da LGPD). Como as provas de assinatura servem para o exercício de direitos do remetente e dos demais signatários, alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, pelo prazo do item 6. Quando o DeAcordo atuar como operador, encaminharemos o pedido ao remetente responsável.
9. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados: [nome], pelo e-mail privacidade@deacordo.app. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.